Devoluções

Oferecemos uma política de devolução de 14 dias para software e serviços digitais adquiridos através do nosso site, em conformidade com a legislação em vigor. No entanto, o direito de devolução não se aplica a software ou serviços digitais que tenham sido ativados ou utilizados, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Direito de Livre Resolução: O cliente tem o direito de cancelar a compra no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição, desde que o serviço digital ou software não tenha sido ativado ou utilizado. No entanto, ao aceitar a execução imediata do serviço (por exemplo, ativando ou utilizando o software), o cliente perde o direito de livre resolução, conforme estipulado pelo artigo 17.º, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Início da Prestação do Serviço: Ao adquirir o software ou serviço digital, o cliente pode optar por iniciar imediatamente a prestação do serviço. Ao dar o seu consentimento expresso para a execução imediata, o cliente reconhece que perde o direito de livre resolução após a ativação ou utilização do serviço.
Problemas Técnicos e Suporte: Caso encontre problemas técnicos com o software ou o serviço prestado, solicitamos que entre em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente para que possamos ajudar a resolver a situação. Se o problema não puder ser resolvido, e dentro dos 14 dias a contar da compra, o cliente poderá solicitar um reembolso.

Reembolso

Se o cliente for elegível para uma devolução dentro do prazo de 14 dias e o serviço não tiver sido utilizado, o reembolso será processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra. O montante será devolvido num prazo máximo de 14 dias após a aceitação da devolução.